Termos do serviço

Studio Papel de Parede é uma loja online explorada por Sweetpencil UP, Lda.

Sede: Rua de Santo Estêvão, n.º 15, 2.º Esq., 3515-146 Viseu, Portugal
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o n.º 518996131
NIPC / NIF: 518996131 
Capital social: 1.000 €

E-mail: info@studiopapeldeparede.pt

Última atualização: 18 Agosto 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website studiopapeldeparede.pt e a compra de produtos através dele. Ao encomendar, declara ter lido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Devoluções, que deles fazem parte integrante.

Estes Termos aplicam-se a consumidores, tal como definidos na Lei de Defesa do Consumidor. As compras destinam-se a utilização pessoal ou doméstica.

2. Capacidade

Para encomendar deve ter, pelo menos, 18 anos e capacidade legal para contratar.

3. Produtos

Fazemos o possível por representar os produtos com fidelidade. Ainda assim, as cores e o aspeto podem diferir do que vê no ecrã, em função do dispositivo, das definições de imagem e da iluminação — ver a secção 3.2 da Política de Devoluções.

Podemos alterar as descrições, descontinuar produtos ou limitar quantidades a qualquer momento. Alterações posteriores não afetam encomendas já aceites.

4. Formação do contrato

A apresentação de produtos no website constitui um convite a contratar. Ao submeter uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra.

O contrato considera-se celebrado quando lhe enviarmos a confirmação de encomenda por e-mail. Podemos recusar uma encomenda, nomeadamente por indisponibilidade, erro manifesto de preço ou descrição, ou suspeita fundada de fraude. Se recusarmos, informamos e reembolsamos integralmente qualquer valor cobrado.

5. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O envio é gratuito, nos termos da Política de Envio.

O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento em que a encomenda é submetida e que consta da confirmação de encomenda.

Em caso de erro manifesto de preço, reservamo-nos o direito de não aceitar a encomenda, informando-o e reembolsando qualquer valor cobrado.

6. Entrega e transferência do risco

As condições de entrega constam da Política de Envio.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para si no momento em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens.

7. Devoluções e garantia

Ver a Política de Devoluções, Reembolsos e Garantias.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website — textos, imagens, gráficos, vídeos e a respetiva seleção e organização — são propriedade da Sweetpencil UP, Lda. ou de terceiros que nos licenciaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável.

É-lhe permitida a utilização do website para fins pessoais e não comerciais. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, republicar ou transmitir qualquer material sem autorização prévia por escrito.

9. Utilizações proibidas

Não pode utilizar o website para fins ilícitos, nomeadamente para: violar a lei ou direitos de terceiros; transmitir informação falsa; enviar comunicações não solicitadas; assediar ou prejudicar terceiros; carregar código malicioso; recolher dados pessoais de outros utilizadores; ou contornar medidas de segurança.

Não é permitida a extração automatizada e massiva de conteúdo (scraping) para fins comerciais, nem qualquer utilização automatizada que sobrecarregue ou perturbe o funcionamento do serviço.

10. Ligações para sites de terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros. Não controlamos nem respondemos pelo respetivo conteúdo, políticas ou práticas. O acesso é da sua responsabilidade.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento das nossas obrigações, nos termos gerais de direito e sem prejuízo das disposições imperativas de defesa do consumidor.

Não respondemos por indisponibilidades temporárias do website devidas a manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior, nem por danos causados por terceiros ou pelo próprio utilizador.

12. Erros e imprecisões

Podem existir erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de os corrigir e de não aceitar encomendas afetadas por erro manifesto, informando-o e reembolsando qualquer valor cobrado.

13. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos tribunais competentes nos termos gerais de direito, bem como aos meios de resolução alternativa de litígios indicados na Política de Devoluções.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página, com a respetiva data. Alterações substanciais serão comunicadas nos termos da lei e não se aplicam a encomendas já aceites.