Política de reembolso

Studio Papel de Parede é uma loja online explorada por Sweetpencil UP, Lda.

Sede: Rua de Santo Estêvão, n.º 15, 2.º Esq., 3515-146 Viseu, Portugal
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o n.º 518996131
NIPC / NIF: 518996131
Capital social: 1.000 €

E-mail: info@studiopapeldeparede.pt
Telefone: +351 939 235 888 (chamada para a rede móvel nacional)

1. Duas famílias de produtos

Nem todos os nossos produtos seguem o mesmo regime de devolução. A diferença está em quem define as medidas.

Produtos de formato fixo. Papel de parede, faixas decorativas e amostras vendidos em formatos que constam do catálogo — o cliente escolhe de entre as opções que apresentamos, não fornece medidas. São produzidos por encomenda, mas não são personalizados.

Produtos à medida. Murais impressos com as dimensões que o cliente indica para a sua parede. Cada exemplar é único e não pode ser reaproveitado.

O regime aplicável a cada produto é indicado na respetiva página, antes da compra.

2. Direito de livre resolução — 14 dias

2.1 Produtos de formato fixo

Dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer este direito, basta informar-nos da sua decisão antes do fim do prazo, por declaração inequívoca enviada para info@studiopapeldeparede.pt. Pode utilizar o formulário-modelo disponível no final desta página, mas não é obrigatório.

Depois de nos comunicar a decisão, dispõe de mais 14 dias para nos devolver o produto.

Condições:

O produto não pode ter sido aplicado, cortado nem instalado.
Deve ser devolvido na embalagem original, em estado que permita a revenda.
Pode manuseá-lo para verificar a natureza, as características e o funcionamento — tal como faria numa loja. Se o manuseamento for além disso e reduzir o valor do produto, poderemos deduzir esse valor do reembolso.

Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente: cerca de 6 a 10€ Portugal Continental e 8 a 15€ Ilhas.

2.2 Produtos à medida

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável aos bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

É o caso dos murais impressos com as medidas que o cliente indica. A partir do momento em que a encomenda entra em produção, não é possível devolvê-la por arrependimento ou insatisfação.

Esta limitação é-lhe indicada de forma clara na página do produto e no momento da compra, e não afeta os seus direitos em caso de defeito (secção 4).

2.3 Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomámos conhecimento da sua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou até que nos envie prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. Não lhe é cobrada qualquer taxa por este reembolso.

3. Responsabilidade do cliente

3.1 Medições

O cliente é responsável pela verificação das medidas antes de encomendar. A Studio Papel de Parede não pode ser responsabilizada por falta ou excesso de material resultante de medidas incorretas fornecidas pelo cliente.

Disponibilizamos calculadoras nas páginas de produto para o ajudar. O resultado é uma estimativa: confirme sempre as medidas na parede.

3.2 Cores

As imagens do website têm caráter ilustrativo. A reprodução das cores varia consoante o monitor, telemóvel, tablet, definições de brilho e contraste e iluminação ambiente.

Podem existir pequenas diferenças de tonalidade entre lotes de produção, inerentes ao processo de impressão. Se a correspondência de cor for essencial — por exemplo, para completar uma parede já aplicada — recomendamos que encomende primeiro uma amostra e que encomende de uma só vez todo o material de que precisa.

3.3 Tolerâncias de produção

Os produtos são fabricados por processos industriais de impressão e acabamento. Pequenas tolerâncias dimensionais ou de posicionamento do padrão, dentro dos limites tecnicamente aceitáveis da indústria, não constituem defeito de fabrico.

3.4 Instalação

A instalação deve seguir as instruções fornecidas com o produto. Não somos responsáveis por danos resultantes de instalação incorreta, nomeadamente: utilização de cola inadequada, aplicação sobre superfícies húmidas ou mal preparadas, superfícies irregulares, cortes incorretos ou danos causados durante o manuseamento.

Até à instalação, o produto deve permanecer na embalagem original, em local seco, protegido da humidade e da luz solar direta.

4. Produtos defeituosos, danificados ou trocados

Esta secção aplica-se a todos os produtos, incluindo os produtos à medida.

Se receber um produto danificado no transporte, com defeito de fabrico, diferente do encomendado, ou com erro de cor, padrão ou dimensão que nos seja imputável, tem direito à reposição da conformidade — reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato — nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

O que fazer:

Antes de cortar, aplicar ou instalar, inspecione o produto. É a forma mais simples de detetar um problema enquanto a solução ainda é fácil — e evita que tenha de retirar da parede um material que já colou.

Se encontrar uma anomalia, envie-nos para info@studiopapeldeparede.pt:

o número da encomenda;
fotografias nítidas do produto e do problema;
fotografia da embalagem e da etiqueta da transportadora.

Analisamos e indicamos-lhe o procedimento. Na maioria dos casos, a resolução é feita por fotografia e não é necessário devolver-nos nada. Quando for necessária devolução, todos os custos de devolução e reenvio são suportados pela Studio Papel de Parede, e indicamos a morada de envio no momento.

Nota sobre defeitos visíveis. Um defeito de impressão ou de dimensão é normalmente visível antes da aplicação. Depois de o produto ser cortado, colado ou instalado, torna-se difícil ou impossível distinguir um defeito de fabrico de um dano ocorrido durante a instalação. Isso não faz caducar os seus direitos, mas dificulta a demonstração — daí a recomendação de inspecionar antes.

5. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo de 3 anos a contar da entrega.

A garantia não abrange desconformidades resultantes de instalação incorreta, utilização inadequada, desgaste normal, humidade ou infiltrações do imóvel, limpeza inadequada, utilização diferente da prevista ou danos provocados por terceiros.

6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Devido à rapidez do processo produtivo, o cancelamento ou a alteração só são possíveis enquanto a encomenda não tiver entrado em produção. Contacte-nos com a maior brevidade para info@studiopapeldeparede.pt, indicando o número da encomenda.

Esta limitação não afeta o direito de livre resolução descrito na secção 2, quando aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida do legalmente permitido, a nossa responsabilidade limita-se à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso do produto não conforme.

Salvo em caso de dolo ou negligência grosseira, e sem prejuízo das disposições legais imperativas, não respondemos por custos de instalação, custos de remoção do produto, mão de obra ou deslocações.

8. Reclamações e resolução de litígios

Contacte-nos primeiro para info@studiopapeldeparede.pt — a maioria das situações resolve-se diretamente.

Livro de Reclamações eletrónico: aqui

Resolução alternativa de litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Largo de Santa Cristina

3500-181 Viseu

Nota final

A presente política não limita nem exclui os direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável, designadamente pelos Decretos-Lei n.º 24/2014 e n.º 84/2021.